1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera e corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 1.811/2022.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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