1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região - APPIR de Icaraíma - Pr e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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