Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Pelé da Ilha
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de informações a Secretaria de Saúde Municipal. - - |
Aprovado Requerimento aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 4 |
Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Projeto aprovado em primeira discussão por 5 (cinco)votos favoráveis e 3 (três) votos contrários dos vereadores Leandro F. de Andrade, Adelson Marcus Vicentim e Altair Gomes. |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Projeto aprovado em primeira discussão e votação por 6 (seis)votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários dos vereadores Adelson Marcus Vicentim e Altair Gomes. |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 12 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |