1 - Requerimento nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Pelé da Ilha
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Solicitação de informações a Secretaria de Saúde Municipal.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão por 5 (cinco)votos favoráveis e 3 (três) votos contrários dos vereadores Leandro F. de Andrade, Adelson Marcus Vicentim e Altair Gomes.
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação por 6 (seis)votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários dos vereadores Adelson Marcus Vicentim e Altair Gomes.
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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