Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por 5 votos favoráveis: Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Laércio Bulgaron Domingos, Dilene Maria da Silva, Luciano Fábio Sitta e Gilmar Girão x 3 votos contrários: Vereadores Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim e Leandro Ferreira de Andrade, o Presidente declarou-se simbolicamente favorável a presente matéria. |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 9 |
Apresenta emenda aditiva/modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. - - |
Rejeitado Rejeitada em sua primeira e única discussão e votação por 5 votos contrários: Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Laércio Bulgaron Domingos, Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade e Gilmar Girão x 3 votos favoráveis: Vereadores Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim e Luciano Fábio Sitta, o Presidente declarou-se simbolicamente contrário a presente matéria. |
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| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por 5 votos favoráveis: Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Laércio Bulgaron Domingos, Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade e Gilmar Girão x 3 votos contrários: Vereadores Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim e Luciano Fábio Sitta, o Presidente declarou-se simbolicamente favorável a presente matéria. |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 12 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de credito especial por anulação de dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |