1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autores:
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Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por 5 votos favoráveis: Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Laércio Bulgaron Domingos, Dilene Maria da Silva, Luciano Fábio Sitta e Gilmar Girão x 3 votos contrários: Vereadores Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim e Leandro Ferreira de Andrade, o Presidente declarou-se simbolicamente favorável a presente matéria.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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9 - Projeto de Emenda nº 1 de 2023
Autor: Moura
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Apresenta emenda aditiva/modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitada em sua primeira e única discussão e votação por 5 votos contrários: Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Laércio Bulgaron Domingos, Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade e Gilmar Girão x 3 votos favoráveis: Vereadores Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim e Luciano Fábio Sitta, o Presidente declarou-se simbolicamente contrário a presente matéria.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por 5 votos favoráveis: Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Laércio Bulgaron Domingos, Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade e Gilmar Girão x 3 votos contrários: Vereadores Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim e Luciano Fábio Sitta, o Presidente declarou-se simbolicamente favorável a presente matéria.
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autores:
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Autoriza abertura de credito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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