1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.
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Matéria não lida
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Emenda nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CSOP/2017 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Apresenta Emenda Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 004/1962 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Corrige os Anexos I e IV da Lei 1.872/2023.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o nível inicial de vencimentos do cargo efetivo de Médico/40hs.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera a Lei 1.866/2023 para prorrogar a vigência da Resolução nº 003/2017 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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