Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2023. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. - |
Não há resultado |