1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua 1ª discussão e votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Emenda nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Emenda de Redação, conforme art. 121, § 7º c/c art. 123, II, a - RI.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação. Emenda nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 026/2023.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2023.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação, juntamente com sua emenda nº 001/2023, por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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