Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |