1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.
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Matéria não lida
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Inclui Art. 40º-A na Lei Complementar nº 1.687/2020.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Coloca o cargo de Operário Braçal em extinção.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera a Lei Municipal nº 1.214/2015 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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