Ocorrências da Sessão (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
O Vereador Altair Gomes - Moura solicitou ao Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha a inclusão do Projeto de Resolução nº 001/2023 na pauta da ordem do dia para sua 1ª discussão e votação, o Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ficando então adicionado na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 001/2023.
O Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha comunicou a todos os Vereadores que fora recebido e protocolado no dia 30/06/2023 o Ofício n.º 671/23-OPD-GP - Ref.: Acórdão de Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020. Todos receberam cópias do Acórdão e do Ofício e o acesso ao teor completo do documento poderá ser feito pelo site da Câmara Municipal de Icaraíma e também através do SAPL. Por fim, encaminho o Acórdão de Parecer Prévio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para que no prazo de 20 dias, em conformidade com o Regimento Interno, elabore seu parecer, apresentando por fim Projeto de Resolução que deverá ser votado pelo Plenário.