SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

Total de Matérias do Expediente: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
8	Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências. -	Não há resultado
7	Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências. -	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências. -	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Inclui o § 4º ao Art. 31-A da Lei 006/2003. -	Não há resultado
4	Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências. -	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. -	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. -	Não há resultado
1	Acórdão de Parecer Prévio nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR Protocolo: - Turno: - Texto original	Ofício n.º 671/23-OPD-GP Ref.: Acórdão de Parecer Prévio Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2020 -	Não há resultado

Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)