1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por 6 votos favoráveis: Vereadores Gilmar Girão, Leandro Ferreira de Andrade, Luciano Fábio Sitta, Dilene Maria da Silva, Altair Gomes e Agnaldo Alberto Cardoso. 1 Voto contrário: Vereador Laércio Bulgaron Domingos. 1 Abstenção: Vereador Adelson Marcus Vicentim.
|
5 - Projeto de Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 034/2023.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
Emenda Modificativa de Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/2023.
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências.
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade.
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Inclui o § 4º ao Art. 31-A da Lei 006/2003.
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade.
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade.
|
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Processo: 2/2023
|
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
|
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
Processo: 3/2023
|
Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
|
