Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Icaraíma e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.

Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.

Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.

Altera nomenclatura de Função Gratificada.

Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no Município de Icaraíma - PR.

Ofício n.º 885/23-OPD-GP
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2021

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.