1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autores:
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Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Icaraíma e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera nomenclatura de Função Gratificada.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no Município de Icaraíma - PR.
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Matéria não lida
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7 - Acórdão de Parecer Prévio nº 2 de 2023
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Processo: 2/2023
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Ofício n.º 885/23-OPD-GP
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2021
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 39/2023
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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