1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Processo: 4/2023
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Aprova as contas do Poder Executivo do município de Icaraíma, referente ao exercício de 2021 e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Icaraíma e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera nomenclatura de Função Gratificada.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no Município de Icaraíma - PR.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autores:
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Altera o Art.1º da Lei Municipal nº1.667/2023
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autores:
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Autoriza abertura de credito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autores:
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Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 39/2023
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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