1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 39/2023
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Substitutivo nº 1 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 040/2023.
Súmula: Aprova Loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Substitutivo nº 2 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 041/2023.
Súmula: Aprova Loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Luciano Sitta
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Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Luciano Sitta
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Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a "Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância", e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Luciano Sitta
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Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Mapa e Confrontações de Lotes da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.
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Matéria não lida
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