Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 040/2023.

Súmula: Aprova Loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 041/2023.

Súmula: Aprova Loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.

Altera Mapa e Confrontações de Lotes da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a "Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância", e dá outras providências.

Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Icaraíma e dá outras providências.

O Vereador Luciano Fábio Sitta assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações, com prazo máximo de resposta de 30 dias²:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2023 - LOA 2024.