Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada - FG, criada pela Lei 1.388/2017. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição ao quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |