1 - Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
6 - Substitutivo nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição ao quadro de Servidores do Município.
|
Matéria não lida
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada - FG, criada pela Lei 1.388/2017.
|
Matéria não lida
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
|
Matéria não lida
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
|
Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Icaraíma - PR.
|
Matéria não lida
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
|
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Icaraíma e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
11 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
|
Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
