1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Icaraíma - PR.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência - PcD e Afrodescendentes em concurso público e/ou Processo seletivo simplificado - PSS, no município de Icaraíma e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Autoriza a Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores da Micro Região Onze – ACAMRIOS, do Estado do Paraná.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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