1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Projeto de Emenda nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Moura
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Apresenta emenda modificativa ao Projeto de Lei em Epígrafe.
Art, 122, I, do Regimento Interno.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024.
"Súmula: Dispõe sobre a divulgação oficial dos medicamentos em estoque das farmácias básicas do Município de Icaraíma e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Moura
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Dispõe sobre a divulgação oficial dos medicamentos em estoque das farmácias básicas do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação juntamente com sua emenda por unanimidade.
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