1 - Substitutivo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Substitui o Projeto de Lei nº 010/2024 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências.
Súmula Proposta: Altera o Capítulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Substitutivo global nº 002/2024 aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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