1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 74
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Autores:
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA-FG, PARA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA-FG, PARA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em segunda discussão por seis votos favoráveis e dois votos contrários sendo da vereadora Juliana Marques Meirinho e Daniel Paulo Duarte.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 96
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ALTERA ART. 3º DA LEI 1.351/2017.
Obs.: ALTERA ART. 3º DA LEI 1.351/2017.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 110
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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