1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2025 a 2028, dando outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 11/2024
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação dos Produtores Rurais da Estrada da Barra.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Institui o Conselho Municipal de Cultura de Icaraíma - COMCULT e adota outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Institui o Sistema Municipal de Cultura de Icaraíma - SIMCULT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Altera atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.
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Matéria lida
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