Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências. - |
Matéria lida |