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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 19:21
Encerramento: 26/08/2024 - 20:01



Mesa Diretora
Presidente: Pelé da Ilha / PL
Vice-Presidente: Dirlene / MDB
1º Secretário: Beleza / PSD
2º Secretário: Professor Agnaldo / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adelsinho / MDB
Beleza / PSD
Dirlene / MDB
Gilmar Girão / PL
Leandrinho da Vila Rica / PSB
Luciano Sitta / PSB
Moura / União Brasil
Pelé da Ilha / PL
Professor Agnaldo / MDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício n.º 659/24-OPF-GP - Ref.: Parecer Prévio - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2022;

Ofício nº 632/2024;

Ofício nº 635/2024.
Leitura de Matérias:

Indicação nº 046/2024;

Projeto de Lei nº 030/2024;

Projeto de Lei nº 032/2024;

Projeto de Lei nº 033/2024;

Projeto de Lei nº 034/2024;

Ofício n.º 659/24-OPF-GP - Ref.: Parecer Prévio - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2022.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
 Matéria lida
5 - Parecer Prévio nº 1 de 2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Processo: 1/2024
Ofício n.º 659/24-OPD-GP Ref.: Parecer Prévio Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2022
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adelsinho

2 - Dirlene

3 - Beleza

4 - Moura

5 - Professor Agnaldo

6 - Leandrinho da Vila Rica

7 - Pelé da Ilha




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adelsinho / MDB

2 - Dirlene / MDB

3 - Beleza / PSD

4 - Moura / União Brasil

5 - Professor Agnaldo / MDB

6 - Gilmar Girão / PL

7 - Leandrinho da Vila Rica / PSB

8 - Pelé da Ilha / PL




Ocorrências da Sessão

O Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha comunicou a todos os Vereadores que fora recebido e protocolado no dia 06/08/2024 o Ofício n.º 659/24-OPD-GP - Ref.: Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2022. Todos receberam cópias do Acórdão e do Ofício e o acesso ao teor completo do documento poderá ser feito pelo site da Câmara Municipal de Icaraíma e também através do SAPL. Por fim, encaminho o Parecer Prévio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para que no prazo de 20 dias, em conformidade com o Regimento Interno, elabore seu parecer, apresentando por fim Projeto de Resolução que deverá ser votado pelo Plenário.




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/camaraicaraimapr/videos/1212388379955093