1 - Projeto de Emenda nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
|
Retifica dispositivos que indica.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 030/2024.
Súmula: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
|
2 - Projeto de Emenda nº 9 de 2024
Turno: Único
Autores: Leandrinho da Vila Rica, Moura
|
Altera dispositivo ao Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 002/2024 ao Projeto de Lei nº 030/2024.
Súmula: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por 3 votos favoráveis - Vereadores Gilmar Girão, Altair Gomes e Dilene Maria da Silva e 1 voto contrário - Vereador Laércio Bulgaron Domingos.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado por 3 votos favoráveis - Vereadores Altair Gomes, Dilene Maria da Silva e Gilmar Girão x 1 abstenção - Vereador Laércio Bulgaron Domingos, em sua primeira discussão e votação.
|
