1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Parecer Prévio nº 1 de 2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Processo: 1/2024
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Ofício n.º 659/24-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2022
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
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Matéria lida
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