Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |