Resumo (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Substitui o Projeto de Lei nº 036/2024 e dá outras providências. Substitui os dispositivos do Projeto de Lei para os constantes da emenda.

Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos Municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do Município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos Municípios e taxa de adesão.

Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao Exercício de 2.022 e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição da Mesa.

Substitui o Projeto de Lei nº 036/2024 e dá outras providências. Substitui os dispositivos do Projeto de Lei para os constantes da emenda.

Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.