1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Emenda nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: CSOP/2017 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Acrescenta dispositivo contendo cláusula de reversão.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 043/2024.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos Municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do Município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos Municípios e taxa de adesão.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Processo: 1/2024
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Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao Exercício de 2.022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 5/2024
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Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição da Mesa.
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Matéria não lida
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