1 - Projeto de Emenda nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
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Projeto de Emenda - Substitutivo Global
Apresenta todas as emendas individuais aprovadas em primeira e única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade, juntamente com suas emendas.
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3 - Projeto de Emenda nº 15 de 2024
Turno: Único
Autores: Moura, Pelé da Ilha
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 042/2024.
Súmula: Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Em conformidade com o § 2º do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha, colocou em discussão e votação a possibilidade de deliberação em apenas uma Sessão do Projeto de Lei nº 042/2024, sendo o requerimento verbal aprovado por unanimidade dos presentes, ficando assim autorizado a sua votação em primeira e única.
Projeto aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua emenda.
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 5/2024
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Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição da Mesa.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda discussão e votação por 6 votos favoráveis - Vereadores Altair Gomes, Gilmar Girão, Luciano Fábio Sitta, Dilene Maria da Silva, Laércio Bulgaron Domingos e Manoel Timóteo de Almeida x 2 votos contrários - Vereadores Leandro Ferreira de Andrade e Adelson Marcus Vicentim.
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