1 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Moura
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REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações sobre a Lei Municipal nº 1.934/2024 – Súmula: Dispõe sobre a divulgação oficial dos medicamentos em estoque das farmácias básicas do Município de Icaraíma e dá outras providências:
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autores:
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3 - Projeto de Emenda nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Elzino Junior, Moura
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Altera dispositivo ao Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025.
Súmula: Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação juntamente com sua emenda nº 1/2025.
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aparecido dos Santos da Silva.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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