1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 74
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação junto com as Emendas por 5 votos favoráveis, contando com o voto do Presidente e 4 abstenções sendo dos Vereadores Laércio Bulgaron Domingos, Samuel Eleutério Thomé,Augusto Leopoldo Honório e Jurandir Aquino da Silva.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 116
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ALTERA ART. 2° E 3° DA LEI N° 1388/2017.
Obs.: ALTERA ART. 2° E 3° DA LEI N° 1388/2017.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 117
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ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL.
Obs.: ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 118
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ATRIBUI NOME AO NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI.
Obs.: ATRIBUI NOME AO NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 124
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ALTERA O REGRAMENTO SOBRE DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS EMPREENDIDAS POR AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS, CARGOS COMISSIONADOS E ASSESSORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N°1125/2015.
Obs.: ALTERA O REGRAMENTO SOBRE DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS EMPREENDIDAS POR AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS, CARGOS COMISSIONADOS E ASSESSORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N°1125/2015.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 122
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 125
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°780/2012.
Obs.: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°780/2012.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 136
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 137
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 138
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AUTORIZAS ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZAS ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 139
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 140
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 141
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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