Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Elzino Junior, Moura, Pelé da Ilha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera dispositivo ao Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025. Súmula: Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. Fazendo então parte integrante do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua segunda discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua emenda. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aparecido dos Santos da Silva. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |