Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera os incisos I e II do art. 19 do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, reduzindo os limites para abertura de créditos suplementares e para constituição da reserva de emergência. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 1.142, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências. - |
Matéria lida |