1 - Projeto de Emenda nº 4 de 2025
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
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Altera os incisos I e II do art. 19 do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, reduzindo os limites para abertura de créditos suplementares e para constituição da reserva de emergência.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade, fazendo parte então do texto final do Projeto de Lei nº 011/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 11/2025
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua primeira discussão e votação, juntamente com sua emenda, por unanimidade.
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