Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera os incisos I e II do art. 19 do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, reduzindo os limites para abertura de créditos suplementares e para constituição da reserva de emergência. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade, fazendo parte então do texto final do Projeto de Lei nº 011/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua primeira discussão e votação, juntamente com sua emenda, por unanimidade. |