Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera o Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua primeira discussão e votação juntamente com sua emenda por unanimidade. |