1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
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Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Processo: 4/2025
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Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal.
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Matéria lida
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