1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 116
|
ALTERA ART. 2° E 3° DA LEI N° 1388/2017.
Obs.: ALTERA ART. 2° E 3° DA LEI N° 1388/2017.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 150
|
"INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: "INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
|
DESCONHECIDO
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 152
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Autores:
|
ALTERA O ART.171 DA LEI N°06/2003, DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART.171 DA LEI N°06/2003, DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 155
|
REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
Obs.: REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
|
