Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências. - |
Matéria lida |