1 - Projeto de Emenda nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera os Anexos I-A e I-B do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025 e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025.
Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.
|
Aprovado em 1° discussão e votação
|
