Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.

Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.

Ajusta a espécie normativa e promove adequações formais no texto da proposição.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 040/2025.
Súmula: Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.

Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.

Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.