1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 25/2025
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Emenda nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Ajusta a espécie normativa e promove adequações formais no texto da proposição.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 040/2025.
Súmula: Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Moura
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Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.
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Matéria lida
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