Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Ajusta a espécie normativa e promove adequações formais no texto da proposição.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 040/2025. Súmula: Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |