Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Moura
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade, juntamente com suas emendas. |
| 2 |
Projeto de Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Emenda - Substitutivo Global
Apresenta todas as emendas coletivas aprovadas em primeira e única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025. Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |