Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição inflacionária na tabela de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores efetivos do Município. - |
Matéria lida |